DECRETO Nº 45/2024 DE, 12 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
786.925,55 (Setecentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

56

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

10.000,00

Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004.04.122.0002.2109

Cód. Reduzido

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

96

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.317,95

SUBTOTAL

17.317,95

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.25.752.0014.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

216

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

16.766,00

SUBTOTAL

16.766,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

228

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

50.006,87

004.12.365.0011.2085

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

233

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

129.321,56

Cód. Reduzido

236

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

31.967,31

004.12.365.0011.2086

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

242

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.323,92

Cód. Reduzido

243

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.120,92

008.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

1125

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.375,00

Cód. Reduzido

290

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

75.500,00

008.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

1126

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

9.230,00

008.12.367.0011.2033

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód. Reduzido

362

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

341.320,58

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1042

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

58.010,37

Cód. Reduzido

1043

Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.626,21

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

971

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.052,27

Cód. Reduzido

1025

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO 44,00

001.10.302.0008.1406

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VAN PARA TRANSPORTES DE PACIENTES EM HEMODILISE

Cód. Reduzido

1045

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

88.000,00

SUBTOTAL

188.732,85

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

003.08.243.0034.2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

619

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.800,00

004.08.122.0052.2140

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

Cód. Reduzido

639

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

Cód. Reduzido

1111

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600,00

Cód. Reduzido

655

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.156,27

Cód. Reduzido

658

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.954,65

Cód. Reduzido

660

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

004.08.244.0035.2142

BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido

1124

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

78.696,00

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Cód. Reduzido

697

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

SUBTOTAL

173.206,92

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

001.27.122.0030.2065

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido

773

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.581,25

SUBTOTAL

39.581,25

TOTAL

786.925,55

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024

001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 50

3350410000 CONTRIBUIÇÕES - 10.000,00

Cód. Reduzido 55

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

88.000,00

SUBTOTAL

98.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004.04.122.0002.2109

Cód. Reduzido

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

101

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

17.317,95

SUBTOTAL

17.317,95

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.25.752.0014.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

215

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.766,00

SUBTOTAL

16.766,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

004.12.361.0011.2083

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%

218

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.130,79

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

225

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

25.120,92

004.12.365.0011.2085

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

232

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

72.450,00

Cód. Reduzido

234

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

47.492,42

Cód. Reduzido

238

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.379,14

008.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

246

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.230,00

Cód. Reduzido

255

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.967,31

008.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

280

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

75.500,00

Cód. Reduzido

287

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.375,00

008.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

340

390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 519,00

008.12.367.0011.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024

Cód. Reduzido 361

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 10.000,00

SUBTOTAL 349.164,58

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

408

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83.636,58

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

449

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.052,27

SUBTOTAL

100.688,85

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.122.0052.1388

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cód. Reduzido

584

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.08.122.0052.2097

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cód. Reduzido

590

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

66.156,27

Cód. Reduzido

594

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

001.08.244.0033.1336

AMPLIAÇÃO DO CRAS

Cód. Reduzido

604

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

48.696,00

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

Cód. Reduzido

661

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.954,65

Cód. Reduzido

665

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600,00

Cód. Reduzido

669

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

SUBTOTAL

165.406,92

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

001.27.812.0030.1027

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES

Cód. Reduzido

786

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

39.581,25

SUBTOTAL

39.581,25

TOTAL

786.925,55

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024

Alto araguaia-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL